Na noite do dia (26) os associados, agentes públicos e comunidade empresarial de Corupá estiveram reunidos no auditório da ACIAC para a reunião mensal da associação. Na ocasião foi tratado sobre “Acessibilidade em Corupá”. A reunião foi uma parceria entre a ACIAC e a prefeitura Municipal de Corupá.

O presidente da ACIAC, Rodrigo Vitória abriu os trabalhos explicado aos presentes o motivo do tema estar sendo abordado em parceria com a prefeitura. “Trata-se de uma ação do ministério público. No dia 14 de março de 2023 a ACIAC juntamente com a prefeitura e ministério público assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre acessibilidade no município de Corupá”. Neste documento existentes obrigações para a ACIAC e para o município cumprirem. Este TAC é oriundo de um inquérito civil do ano de 2016.

As obrigações por parte da ACIAC estão no tocante a conscientização e divulgação aos associados sobre o assunto, desde campanhas informativas, audiências públicas, material gráfico, além de uso das mídias sociais para impulsionamento das informações.

O prefeito municipal, Cláudio Finta enfatiza que o tema não é fácil. “ Em nosso município temos muitas situações e várias realidades, mas com o empenho de todos vamos conseguir atender as exigências”.

O secretário municipal de administração e fazenda Sandro Glatz discorreu aos presentes em forma de linha do tempo que o tema não é recente na legislação. “A primeira lei que trata sobre acessibilidade é a n° 7.853/99, ou seja, desde 1999 o tema começou a ser discutido”.

Na sequência o secretário explica que as obrigações que implicam a prefeitura dentro do TAC. Aponta que a cobrança virá por parte do ministério público e consequentemente a prefeitura terá que tomar medidas.

Finaliza dizendo que tem situações muito particulares e que serão estudadas pelo setor de planejamento da prefeitura. Menciona ainda sobre a criação de uma cartilha como forma de orientação aos munícipes e proprietários.

A ACIAC agradece a participação dos associados, comunidade empresarial corupaense e a prefeitura pela parceria neste tema.